Legislação: Um Universo em constante transformação
A legislação é um universo em transformação. Tornou-se numa chave importante para o futuro das gerações e ao mesmo tempo numa tarefa difícil de acompanhar.
Esta temática surge derivado da influência e importância que a legislação tem no dia-a-dia das organizações e dos profissionais, seja de que área for. Não só os profissionais mas todas as pessoas deveriam ter mais atenção em conhecer as leis porque conhecendo-as conhecem melhor os seus direitos e também as suas obrigações.
Neste sentido, os Técnicos de Saúde Ambiental (TSA), assim como tantos outros profissionais, têm a necessidade de recorrer à legislação para o correcto desenvolvimento das tarefas inerentes à profissão.
Hoje em dia reparamos, que em alguns serviços, existem défices nesta área, pois como foi referido anteriormente, a legislação é um mundo em constante transformação, e apesar dos TSA terem bases de direito ao longo do seu plano curricular enquanto alunos, esta base não é suficiente, pelo menos no que diz respeito à interpretação da legislação e também no que diz respeito ao acompanhamento do progresso da mesma.
Sou da opinião de que todas as organizações deveriam dispor de um serviço de apoio jurídico, pois este é um pilar essencial no desenrolar das atividades, permitindo assim maior agelidade e rapidez nas respostas dos profissionais.
Neste sentido, e com o objetivo de culmatar as dificuldades do serviço de Saúde Pública onde estou a realizar o estágio, no que diz respeito à organização da legislação, eu e o meu colega de estágio decidimos organizar a legislação com que um técnico de saúde ambiental se depara no seu dia a dia.
Perante isto, construimos uma base de dados em formato EXCEL, com base em filtros de pesquisa por áreas de interesse. No decorrer da criação da base de dados procedemos à organização da legislação também em suporte papel, por pastas numeradas, que depois constam da base de dados construida em EXCEL. A figura seguinte representa a base de dados que foi construída.
Legenda :
Mais uma tarefa e objetivo realizados no decorrer do estágio. Uma árdua tarefa, um pouco exaustiva e muito exigente, mas bastante produtiva, tanto a nível profissional como pessoal.
Sinto que foi uma tarefa que realizei com muito esforço e dedicação, além do empenho, em conjunto com o meu colega, e onde adquiri um vasto conhecimento no que diz respeito à legislação com que um técnico de saúde ambiental se depara no dia-a-dia para a realização das suas tarefas. Senti que não basta saber o básico da legislação, é sempre essencial e mais produtivo aprofundar a nossa pesquisa nesta área, para assim chegarmos aos pormenores que interessam no que diz respeito ao íntegro desenrolar do trabalho de um TSA.
Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas
Módulo Frio
Tendo em conta uma das publicações anteriores, em que foi feita referência a elaboração de um folheto sobre as vagas de frio, ficou finalmente concluído esta tarefa. Mais um dos trabalhos que eu desenvolvi em conjunto com o meu colega de estágio e em colaboração com os profissionais da USP.
Este trabalho culmina assim com a publicação e a distribuição, do folheto que apresento em seguida, por todo o distrito, com o objetivo de o fazer chegar às pessoas que mais necessitam deste tipo de informação. Foram impressos cerca de 500 exemplares.
Vigilância Sanitária das Águas
Situação atual!
Segundo relatório da OMS e da UNICEF
§ 1,1 Mil milhões de pessoas no planeta não têm água potável;
§ 2.6 Mil milhões não têm saneamento básico;
§ Estima-se que 1,8 milhões de pessoas morrem devido a doenças gastrointestinais, das quais 90% são crianças com menos de 5 anos;
§ 88% das doenças gastrointestinais estão relacionadas com sistemas de abastecimento de água não seguros, má higiene e sistemas inadequados de saneamento básico,
§ Em Portugal estima-se que 800000 pessoas não possuem água canalizada ao domicílio (INE, 2005).
A OMS considera a Vigilância Sanitária da qualidade da água destinada ao consumo humano como “a avaliação contínua e ponderada da saúde pública, a inspeção dos sistemas de distribuição e a fiscalização da segurança e aceitabilidade da água distribuída”.
O exercício da vigilância sanitária implica, consequentemente, uma atividade de investigação delineada com o objetivo de identificar e avaliar os fatores de risco existentes ou potenciais para a saúde humana associados a um determinado sistema de distribuição e à qualidade da água consumida.
Avaliação e Gestão do Risco
Para se definirem estratégias de gestão do risco no domínio da vigilância da qualidade da água, é importante conhecer:
§ As fontes de contaminação das origens da água (localização, natureza e o seu contributo);
§ A qualidade microbiológica e a sua evolução (em condições normais e adversas);
§ Tipos e processos de tratamentos existentes e a sua eficiência na remoção de agentes patogénicos;
§ Fontes e riscos de contaminação após tratamento;
§ Existência de Planos de Segurança da Água (envolvem a segurança de todo o sistema desde a origem da água até à torneira do consumidor);
§ Necessidade de existirem equipas multidisciplinares a nível Regional para realizarem a avaliação e gestão do risco.
Complementarmente devem efetuar-se estudos epidemiológicos orientados face às especificidades de cada Região de modo a associar-se o binómio água e saúde, tendo em conta a prevalência de fatores de risco como a presença de microrganismos patogénicos emergentes (Cryptosporidiumsp, Giardiasp, Campylobactersp, Helicobactersp, etc.), ou à ocorrência de metais pesados e subprodutos resultantes da desinfeção (Trihalometanos, THM), ocorrência de cianobactérias e suas toxinas.
Por outro lado, a introdução de todos os dados no Sistema de Informação em Saúde Ambiental (SISA) da DGS, constituirá uma ferramenta adicional importante que permitirá uma melhor identificação e avaliação do risco associada à qualidade da água.
Fonte: Direcção Geral da Saúde, Documentos para Consulta, “Apresentação: Água, Vigilância, Desafios e Oportunidades”
Perante o que foi referido anteriormente, e tendo por base a atividade desenvolvida no serviço de saúde pública pelos técnicos de saúde ambiental, esta semana realizámos a última colheita de águas, no âmbito do programa de vigilância sanitária. Á semelhança do que já foi referenciado em publicações anteriores, realizámos colheitas nas piscinas municipais cobertas, num local com abastecimento público (cozinha de um infantário) e na Unidade de Hemodiálise.
No serviço, existem três denominações que são utilizadas para situar o tipo de colheitas que vão ser realizadas e para auxiliar na organização do serviço. Perante isto são indicadas três tipos de identificações de colheitas: P1, P2 e P3.
A identificação P1 corresponde a uma colheita mais simples e refere-se a uma colheita bacteriológica, a identificação P2 já é mais abrangente e são realizadas colheitas para análises bacteriológicas e físico-quimicas, já na identificação P3, a mais complexa de todas, são realizadas todas as colheitas anteriormente referidas, incluindo uma colheita baseada em análise de metais pesados, como o níquel, chumbo e cobre.
Perante isto, no infantário visitado foi realizada uma colheita P3, na piscina coberta foi efetuada colheita para análise dos parâmetros bacteriológicos e físico-quimicos, e na Unidade de Hemodiálise realizamos uma colheita para análise dos parâmetros apenas bacteriológicos, á saída e á entrada do sistema.
As unidades de hemodiálise possuem sistemas de tratamento próprios e especiais.
É importante considerar a relevância dos Serviços de Terapia Renal Substitutiva para a comunidade. Neste sentido existe a necessidade de manter um elevado índice de qualidade e segurança neste tipo de atendimento especialmente no que diz respeito ao fator “qualidade da água”.
A diálise é o processo de filtração do sangue para eliminar as impurezas acumuladas nos pacientes com insuficiência renal. Quando este processo é feito por máquinas, denomina-se hemodiálise.
Em razão da utilização de grandes volumes de água, expondo o paciente já debilitado a um contato prolongado, há que se exercer um controlo efetivo na qualidade da água do ponto de vista físico-químico e bacteriológico, desde o momento de sua entrada nos reservatórios de água das unidades, passando pela estação de tratamento de água para diálise, até á sua utilização nas máquinas e salas de reprocessamento dos dialisadores.
Uma pessoa normal ingere entre 3 a 4 litros de água por dia, o equivalente a 1000 a 1500 litros por ano aproximadamente. Um paciente em hemodiálise crônica entra em contato, por meio do hemodialisador, com 52 a 78 litros de água por dia, ou seja, aproximadamente 19000 a 28500 litros por ano. Assim, pelo baixo volume consumido e pela barreira natural de proteção intestinal existente, os elementos presentes na água considerada potável, quando ingeridos por via oral, não acarretam riscos patológicos ou mortais. Em hemodiálise, entretanto, esses riscos aumentam consideravelmente, devido ao grande volume utilizado e ao contato indireto da água com o sangue do paciente, separado dela apenas por uma membrana artificial, que permite trocas por difusão e osmose, mas não oferece proteção adequada ao organismo humano.
Ricardo Noll e Sandra Lima Cassali, XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
Neste sentido a qualidade da água da unidade de hemodiálise antes da entrada no sistema deve apresentar os valores de pH, temperatura e cloro idênticos aos de uma água para consumo humano, valores que no caso do cloro devem variar entre os 0,20 e os 0,60. Após o tratamento, isto é á saída, a água deve apresentar valores de cloro já muito baixos, ou quase nulos, uma vez que esta substância não pode estar presente durante o tratamento dos doentes.
A imagem que se segue representa o sistema de tratamento da unidade de hemodiálise visitada no decorrer do programa de vigilância sanitária das águas.
Planeamento em Saúde
No final desta caminhada pelo mundo da saúde ambiental numa unidade de saúde pública, realizou-se mais uma vez este mês, uma atividade que é de extrema importância no que diz respeito ao desempenho profissional dos TSA na unidade de saúde pública, a reunião mensal dos técnicos de saúde ambiental do distrito.
Esta reunião contou com a seguinte ordem de trabalhos:
§ Avaliação dos TSA;
§ Plano de Férias;
§ Formação interna;
§ Apresentação da base de dados da legislação;
§ Manuais de Boas Práticas em Estabelecimentos de Piercings e Tatuagens, Salões de Cabeleireiros e Gabinetes de Estética – ponto da situação;
§ Estabelecimentos a dar prioridade durante o mês de Fevereiro.
Na minha opinião, não poderia ter terminado esta viagem de melhor forma.
Para findar em pleno esta aventura no mundo da Saúde Ambiental deixo um esquema com as áreas de intervenção da Unidade de Saúde Pública onde estive inserida enquanto estagiária e nas quais eu tive o privilégio de participar e desenvolver algumas tarefas.
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